Política de privacidade

Esta política abrange o site manqr.me e a aplicação móvel MANQR para iOS e Android.

1. Responsável pelo tratamento

Frederick Hörner
c/o Online-Impressum #10122
Europaring 90
53757 Sankt Augustin
Alemanha

E-mail: support@manqr.app

Não designámos um encarregado da proteção de dados. Enquanto empresa unipessoal, situamo-nos abaixo do limiar do § 38 n.º 1 BDSG, que só exige essa designação quando pelo menos 20 pessoas se ocupam permanentemente de tratamentos automatizados. Pode colocar-nos qualquer questão sobre proteção de dados através da morada acima.

2. Fundamentos jurídicos

Só tratamos dados pessoais quando se verifica um dos seguintes fundamentos:

• Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD — execução do nosso contrato consigo ou diligências pré-contratuais a seu pedido.
• Artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD — os nossos interesses legítimos, quando não prevaleçam os seus interesses ou direitos fundamentais.
• Artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD — cumprimento de uma obrigação legal.
• Artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD — o seu consentimento, quando o solicitamos. Pode retirá-lo a qualquer momento com efeitos para o futuro.

3. Visita ao site

Ficheiros de registo do servidor

Ao carregar uma página, o nosso fornecedor de alojamento trata dados de acesso tecnicamente necessários: endereço IP, data e hora, ficheiro solicitado, volume transferido e código de estado HTTP, navegador e sistema operativo e, se aplicável, a página de proveniência. Isto é necessário para disponibilizar e proteger o site (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). Os registos são eliminados após um curto período e não são combinados com outras fontes.

Armazenamento no seu dispositivo

O site guarda dois valores no armazenamento local do seu navegador: a sua preferência de tema e a sua preferência de idioma. Ambas existem apenas porque as escolheu e são estritamente necessárias para a apresentação que solicitou, pelo que não é exigido consentimento nos termos do § 25 n.º 2 TDDDG. Permanecem no seu dispositivo e nunca nos são transmitidas.

Neste site não utilizamos cookies publicitários, não empregamos rastreadores de terceiros e não inserimos publicidade. À publicidade na versão gratuita da aplicação aplica-se o ponto 9.

Análise do produto

Neste sítio web não utilizamos qualquer análise de produto. Que eventos a aplicação nos comunica consta do ponto 8.

4. Conta de utilizador e início de sessão

Modo convidado

O núcleo da aplicação — os editores de unhas e de mão, a sua biblioteca de designs local, a exportação, a experimentação em AR e a visita guiada de introdução — pode ser utilizado sem conta. No modo convidado escolhe um nome e um avatar; ambos, juntamente com os designs que cria, são guardados exclusivamente no seu dispositivo (a base de dados local da aplicação e as respetivas preferências) e nunca nos são enviados. Se eliminar a aplicação, perdem-se com ela. Se iniciar sessão mais tarde, os designs que criou como convidado são transferidos para a sua conta e passam a partir daí a ser guardados em cópia de segurança.

Uma conta só é necessária para: o designer com IA, a cópia de segurança e sincronização dos seus designs na nuvem, compras, subscrições e créditos de IA, o programa de recomendação e o seu perfil. O início de sessão é feito exclusivamente através de «Iniciar sessão com a Apple» ou «Iniciar sessão com a Google» (início de sessão único / OAuth). Não disponibilizamos registo com e-mail e palavra-passe e não guardamos quaisquer palavras-passe.

No âmbito da sua conta tratamos:

• o endereço de e-mail e o nome, tal como transmitidos pela Apple ou pela Google;
• o seu nome de utilizador e, opcionalmente, um nome a apresentar;
• a sua data de nascimento — é necessária para concluir a configuração do perfil, pois com base nela determinamos se lhe é aplicável o limite de idade do artigo 8.º do RGPD (ponto 9);
• dados de perfil e de avatar e a sua definição de tema;
• o token de autenticação do serviço de início de sessão, para manter a sua sessão;
• dados técnicos de sessão: endereço IP e agente de utilizador da sessão ativa.

Com «Iniciar sessão com a Apple» pode utilizar a funcionalidade «Ocultar o meu e-mail» da Apple para nos facultar apenas um endereço de reencaminhamento anonimizado.

Os dados aqui indicados são necessários para celebrar e executar o contrato: sem eles não podemos criar uma conta, e sem conta a aplicação não pode ser utilizada. A sua disponibilização não constitui uma obrigação legal.

Fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD para a disponibilização da conta e artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD para o seu funcionamento seguro. Os fornecedores dos serviços de início de sessão são a Apple Inc. e a Google Ireland Limited; consulte a política de privacidade da Apple e a da Google.

5. Envio de e-mails

Enviamos para o seu endereço de e-mail mensagens de sistema e de serviço — por exemplo, para confirmar o seu endereço ou relativas à sua conta e à moderação de conteúdos. O envio é feito através de um servidor de correio situado na União Europeia (smtp.ionos.de). Fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f), do RGPD.

6. Os seus designs

Os designs que cria são guardados no seu dispositivo e, para cópia de segurança e sincronização entre os seus próprios dispositivos, nos nossos servidores. Guardamos o nome do design, os dados do design, uma imagem de pré-visualização e as etiquetas que atribuir.

Os seus designs são privados. Não existe galeria pública nem feed comunitário; não são mostrados a outros utilizadores. Não os utilizamos para publicidade. Só os utilizamos para treinar modelos próprios se o tiver ativado expressamente — ver abaixo. Pode exportar um design e partilhá-lo por si próprio.

Fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

Designer com IA

O designer com IA é exclusivamente textual: descreve o design por palavras, e enviamos esse texto e o nosso próprio prompt fixo do catálogo de designs à OpenRouter, Inc., um intermediário de modelos de IA que reencaminha o pedido para um modelo da família GLM (desenvolvido pela Z.ai). Não aceita fotografias — a aplicação deixou de oferecer forma de anexar uma, e, se uma versão mais antiga da aplicação mesmo assim enviar uma, o nosso backend descarta-a sem a ler antes de esta chegar à OpenRouter, Inc. ou a qualquer outro fornecedor. À medida que refina um design, o modelo também vê representações do design que já produziu, para poder ver o que criou — são imagens do próprio design, não suas. Não transmitimos quaisquer dados da sua conta: nem o identificador da conta, nem o nome, nem o e-mail acompanham o pedido, e ao modelo não é revelado quem está a fazer o pedido.

A OpenRouter, Inc. está instruída a reencaminhar o pedido apenas para fornecedores de alojamento situados nos Estados Unidos, contratualmente impedidos de armazenar o conteúdo ou de o utilizar para treino; o pedido nunca é reencaminhado para a China nem aí tratado. Uma vez que o tratamento ocorre nos Estados Unidos, isto assenta em cláusulas contratuais-tipo nos termos do artigo 46.º do RGPD. A política de privacidade própria do intermediário está disponível em https://openrouter.ai/privacy.

Nem a OpenRouter, Inc. nem os fornecedores de alojamento para os quais o pedido é reencaminhado conservam o texto que introduziu ou as representações do design, nem os utilizam para treinar modelos. Nós próprios conservamos o texto que introduziu, junto com a sua conta — consulte o ponto 13 para saber por quanto tempo.

O resultado é gerado por máquina. Assinalamo-lo na aplicação como design de IA e guardamos essa marcação junto ao design, para que não se perca. Não está associada qualquer decisão automatizada a seu respeito — obtém uma proposta que pode aceitar, alterar ou descartar.

Fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD — gerar o design é a prestação que solicitou.

Treino de modelos próprios

Pretendemos treinar um modelo próprio com os designs criados na aplicação. Tal acontece apenas com o seu consentimento expresso: a definição está desativada por predefinição e encontra-se nas definições da aplicação.

Se a ativar, utilizamos exclusivamente o documento de design — forma da unha, cores, materiais, padrões e charms utilizados e a respetiva disposição. Não são utilizados: o nome do design, as suas etiquetas, a imagem de pré-visualização e o identificador da sua conta. Não é conservada qualquer ligação à sua pessoa.

Pode retirar o consentimento a qualquer momento nas definições; a retirada produz efeitos para o futuro. Os dados já anonimizados e integrados no acervo deixam de ser atribuíveis a qualquer pessoa e, por isso, também já não podem ser removidos individualmente. A licitude do tratamento efetuado antes da retirada não é afetada.

Fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD.

7. Subscrições

As compras são processadas pela Apple e pela Google, que atuam na qualidade de vendedor. Recebemos apenas um estado de compra e de direitos, para desbloquear as funcionalidades pagas da sua conta — e não os seus dados de pagamento. Em momento algum vemos o número do seu cartão ou a sua morada de faturação.

Para manter esse estado de direitos coerente em todos os seus dispositivos, utilizamos a RevenueCat, Inc. A aplicação configura a RevenueCat com o identificador da sua conta, para que uma compra que efetue seja reconhecida como sua; a RevenueCat, por sua vez, fornece-nos o seu estado de compra e de direitos, os dados da transação da loja de aplicações necessários para o verificar, e informação técnica sobre o dispositivo e a aplicação. A política de privacidade própria da RevenueCat está disponível em revenuecat.com/privacy.

Fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

8. Estatísticas de utilização da aplicação

Eventos nomeados

Contamos um pequeno número de eventos nomeados no momento em que ocorrem. Dois deles são comunicados pela própria aplicação: a abertura da aplicação — no máximo uma vez a cada seis horas — e a exportação de um design. Os restantes surgem no nosso servidor, quando a respetiva operação aí se conclui: um design guardado, um registo concluído, o início, a renovação ou o termo de uma subscrição, a compra de um pacote de créditos de IA, uma recomendação resgatada, um pedido recusado pelo designer de IA e um erro da nossa parte.

Cada evento contém apenas as poucas indicações genéricas de que essa operação necessita: a plataforma (iOS ou Android), a versão da aplicação, o tipo de editor, o plano de subscrição, o pacote de créditos adquirido, o número de dias de recompensa concedidos, ou o motivo pelo qual uma subscrição terminou ou um pedido foi recusado. Não são transmitidos o seu identificador de conta, o seu nome, o seu endereço de e-mail, um identificador do dispositivo nem um identificador publicitário. A comunicação da aplicação passa pela nossa própria interface e, enquanto o pedido está em curso, pertence tecnicamente à sua sessão iniciada; para a estatística é retido apenas o evento, sem qualquer identificador. Essa estatística encontra-se num servidor nosso na União Europeia; não intervém nenhum fornecedor externo. No seu dispositivo nada é armazenado para este efeito.

Finalidade: perceber quantas pessoas usam ativamente a aplicação e que funcionalidades são utilizadas. Base jurídica: artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.

Pode desativar a qualquer momento os eventos comunicados pela aplicação em Definições → Estatísticas anónimas; a alteração produz efeitos imediatos. As contagens que surgem no nosso servidor não são abrangidas por essa definição — não contêm qualquer identificador e não lhe podem ser atribuídas. Pode opor-se-lhes nos termos do artigo 21.º do RGPD.

Números agregados de atividade

Uma vez por dia contamos, a partir da nossa própria base de dados, quantas contas existem, quantas delas estão no plano gratuito ou pago, quanto duram as subscrições, quantas pessoas aderiram através de uma ligação de convite e quantos designs as contas contêm. Trata-se de totais e médias relativos ao conjunto dos utilizadores — não contêm nome, identificador de conta nem qualquer outro elemento que lhe diga individualmente respeito, e não são transmitidos a ninguém. Fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (compreensão e exploração do serviço).

9. Publicidade na aplicação

A versão gratuita da aplicação apresenta publicidade fornecida através do Google AdMob. Todos os pedidos que fazemos são não personalizados: não lemos o identificador de publicidade do seu dispositivo (IDFA no iOS, identificador de publicidade no Android), não construímos qualquer perfil publicitário, e nenhum anúncio é selecionado com base no seu comportamento ou nos seus interesses — para todos os utilizadores, independentemente da idade. O pedido de App Tracking Transparency da Apple não é apresentado, porque a aplicação não o rastreia através de aplicações ou sites de outras empresas.

Ainda pode ser apresentada uma mensagem de consentimento antes de o SDK de publicidade ser iniciado, quando exigida para a sua região nos termos do § 25 (1) TDDDG; diz respeito ao acesso técnico ao seu dispositivo descrito abaixo, não à personalização de anúncios — não oferecemos publicidade personalizada a ninguém. Seja qual for a sua resposta, continua a ver apenas publicidade não personalizada: recusar não remove os anúncios, e aceitar não desbloqueia anúncios personalizados. Pode alterar a sua resposta a qualquer momento em Definições → Privacidade dos anúncios.

Mesmo um anúncio não personalizado exige que a Google Ireland Limited trate alguns dados técnicos do seu dispositivo — em particular o seu endereço IP, a região aproximada dele derivada, informação sobre o dispositivo e a aplicação, e quais os anúncios apresentados ou com interação — apenas para entregar o anúncio, para evitar mostrar-lhe repetidamente o mesmo anúncio, para contabilizar a entrega e para detetar fraude; não para o reconhecer ou criar um perfil. Fundamento jurídico: o nosso interesse legítimo numa versão gratuita da aplicação que se consiga financiar, artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, e, quanto ao acesso ao seu próprio dispositivo, o § 25.º, n.º 2, alínea 2, do TDDDG, porque, sem limitação, contabilização e deteção de fraude, não é possível disponibilizar a versão gratuita financiada por publicidade que pediu. Pode opor-se a este tratamento nos termos do artigo 21.º do RGPD. Com MANQR Pro a aplicação fica totalmente livre de publicidade.

A Google Ireland Limited é responsável pelo tratamento, por direito próprio, da publicidade que entrega; as suas informações de privacidade estão em https://policies.google.com/privacy. É possível um tratamento nos Estados Unidos, com base na decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA e em cláusulas contratuais-tipo.

Anúncios com recompensa

Pode optar por ver um anúncio com recompensa para ganhar créditos de IA; a aplicação mostra-lhe quantos créditos antes de começar. Depois de o ver até ao fim, a rede publicitária confirma-o diretamente ao nosso servidor — uma verificação do lado do servidor, com um identificador de transação e a referência que identifica a sua conta —, para que possamos creditar a conta correta. Uma vez que essa confirmação depende da rede publicitária, não garantimos que um anúncio com recompensa esteja sempre disponível. Fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD — creditar a sua conta é a prestação que solicitou ao optar por ver o anúncio.

O MANQR Pro elimina totalmente a publicidade. Para quem tem subscrição não é solicitado qualquer anúncio e nenhum dado chega à rede publicitária.

10. Câmara

Se utilizar a funcionalidade de experimentação, a imagem da câmara é processada no seu dispositivo, a fim de colocar o design na sua mão. O fluxo da câmara não nos é transmitido nem é guardado. O acesso requer a permissão do sistema operativo que concede e que pode retirar a qualquer momento nas definições do seu dispositivo.

O designer com IA descrito no ponto 6 não utiliza a câmara nem a biblioteca de fotografias — funciona a partir do texto que introduz. Não é enviada nenhuma fotografia sua para nós nem para a OpenRouter, Inc. para esse efeito.

Na sua biblioteca de fotografias a aplicação escreve apenas aquilo que você próprio exporta. Também esse acesso pressupõe uma autorização do sistema operativo, que pode revogar a qualquer momento.

11. Destinatários

Não vendemos dados pessoais. Fora da publicidade descrita no ponto 9, na qual a Google Ireland Limited é destinatária, não os transmitimos para fins publicitários. Quanto ao resto, só são comunicados a:

• o nosso fornecedor de alojamento na União Europeia, ao abrigo de um contrato de subcontratação (artigo 28.º do RGPD);
• a IONOS SE, enquanto nosso fornecedor de serviços de e-mail (ponto 5);
• a Apple e a Google, enquanto fornecedores de início de sessão e vendedores das subscrições;
• a RevenueCat, Inc., para manter o seu estado de subscrição e de compra coerente em todos os seus dispositivos (ponto 7);
• as autoridades públicas, quando estejamos legalmente obrigados a comunicar.

• a OpenRouter, Inc., enquanto intermediária do modelo de IA, juntamente com os fornecedores de alojamento sediados nos EUA para os quais o seu pedido pode ser reencaminhado (DeepInfra, Together AI, Fireworks, Baseten, Parasail, CoreWeave, Crusoe e DigitalOcean) — cada um deles contratualmente impedido de armazenar o conteúdo ou de o utilizar para treino —, exclusivamente para a geração de um design descrita no ponto 6.

12. Transferências para fora da UE/EEE

A nossa própria infraestrutura — alojamento, correio eletrónico e análise — situa-se na União Europeia.

O início de sessão e os pagamentos envolvem necessariamente a Apple e a Google, que podem tratar dados nos Estados Unidos. Ambas se apoiam na decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA e em cláusulas contratuais-tipo. Se iniciar sessão com a funcionalidade «Ocultar o meu e-mail» da Apple, chegam-nos desde logo menos dados.

A RevenueCat, Inc. está sediada nos Estados Unidos, e o estado de subscrição e de compra descrito no ponto 7 pode aí ser tratado. Isto assenta em cláusulas contratuais-tipo nos termos do artigo 46.º do RGPD.

Se utilizar o designer com IA, o texto que introduziu e o nosso prompt do catálogo de designs são transmitidos à OpenRouter, Inc., que os reencaminha apenas para fornecedores de alojamento situados nos Estados Unidos, contratualmente impedidos de armazenar o conteúdo ou de o utilizar para treino, e nunca para fornecedores de alojamento na China. Esta transferência assenta em cláusulas contratuais-tipo nos termos do artigo 46.º do RGPD. Se não utilizar a funcionalidade, essa transferência não ocorre.

13. Prazos de conservação

• Dados da conta: até eliminar a sua conta.
• Designs: até que os elimine ou até eliminar a sua conta.
• Dados de sessão: até a sessão expirar ou terminar sessão.
• Registos do servidor: um curto período, sendo depois eliminados.
• Contadores de abuso e de limite de pedidos: um contador por hash de IP ou por conta durante uma janela curta; depois é sobrescrito.
• Registos de segurança: quando algo tem de ser registado para prevenir abusos — o resgate de uma recomendação que queremos analisar, ou o facto de uma conta ter sido eliminada —, essa entrada é conservada durante 90 dias e depois apagada. Contém um hash irreversível do endereço IP e a referência de conta do evento, nada do que escreveu ou criou.

Sempre que sejam aplicáveis prazos legais de conservação — por exemplo, em matéria fiscal ou comercial — conservamos os dados em causa durante todo esse período e limitamos entretanto o seu tratamento.

• Registos de sessões de IA e de créditos: enquanto a sua conta existir, uma vez que comprovam o que foi cobrado.
• Acervo de treino: por tempo indeterminado, mas exclusivamente sob forma anonimizada e sem ligação a si.
• O que escreveu no designer de IA: o texto introduzido é conservado com a sessão enquanto a sua conta existir — é o registo daquilo em que um crédito foi gasto.
• Registos das chamadas de IA: no máximo 30 dias. Contêm o texto introduzido e a resposta do modelo, mas são agrupados apenas por um hash com pimenta da sessão e não estão ligados a qualquer conta.

14. Eliminação da sua conta

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento na aplicação ou solicitar-nos a eliminação por e-mail para support@manqr.app. A eliminação apaga os dados da sua conta e do perfil, as sessões, as contas de início de sessão associadas, as notificações, as etiquetas e os seus designs juntamente com os respetivos ficheiros, bem como as suas sessões do designer de IA com o que nelas escreveu, o seu saldo de créditos e o respetivo histórico.

O que a eliminação não alcança. Nem todos os registos estão ligados à sua conta, e aquilo que é conservado sem essa ligação também não pode ser alcançado pela eliminação da conta:

Os registos de chamadas de IA referidos no ponto 13 não contêm qualquer identificador de conta. Não são eliminados com a sua conta, mas automaticamente, o mais tardar decorridos 30 dias.

Ao resgatar uma ligação de recomendação guardamos um hash irreversível do seu identificador de início de sessão da Apple ou da Google. Não contém o seu endereço de e-mail nem o seu nome, não pode ser revertido e serve apenas para garantir que uma pessoa só possa resgatar uma ligação de recomendação uma única vez. É precisamente por isso que subsiste para além da eliminação da conta — caso contrário, a recompensa poderia ser obtida repetidamente eliminando a conta e registando-se de novo. Não o utilizamos para qualquer outra finalidade.

Registamos ainda o facto de a conta ter sido eliminada, juntamente com o respetivo identificador de conta, para que a eliminação de uma conta não possa ser usada para escapar a uma investigação de abuso ou para reclamar uma segunda vez uma recompensa de recomendação. Esse registo é apagado 90 dias depois (ponto 13).

Além disso, conservamos aquilo que somos legalmente obrigados a conservar (ponto 13).

15. Os seus direitos

Ao abrigo do RGPD, tem direito a:

• aceder aos dados que detemos sobre si (artigo 15.º);
• retificar dados inexatos (artigo 16.º);
• ao apagamento (artigo 17.º);
• à limitação do tratamento (artigo 18.º);
• à portabilidade dos dados — recebê-los num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática (artigo 20.º);
• opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos, por motivos relacionados com a sua situação particular (artigo 21.º);
• retirar o consentimento a qualquer momento, com efeitos para o futuro (artigo 7.º, n.º 3).

Basta um e-mail para support@manqr.app para exercer qualquer um destes direitos. Respondemos no prazo de um mês.

16. Reclamações

Pode apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde ocorreu a alegada infração (artigo 77.º do RGPD). A autoridade competente relativamente a nós é:

Bayerisches Landesamt für Datenschutzaufsicht (BayLDA)
Promenade 27
91522 Ansbach

Telefone: +49 981 180093-0
E-mail: poststelle@lda.bayern.de
Web: https://www.lda.bayern.de

17. Decisões automatizadas

Não são tomadas decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos na sua esfera ou que o afetem significativamente de forma similar, e não efetuamos definição de perfis. O designer com IA descrito no ponto 6 produz uma proposta de design; não toma qualquer decisão a seu respeito.

18. Alterações

Atualizamos esta política sempre que o serviço ou a legislação se alterem. A versão em vigor está sempre disponível neste endereço; a data no final desta página indica quando foi alterada pela última vez.