Informações nos termos do § 5 DDG (Lei alemã dos Serviços Digitais) e do § 18 n.º 2 MStV (Tratado interestadual alemão dos media).
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Responsável pelo conteúdo nos termos do § 18 n.º 2 MStV
Frederick Hörner, na morada acima indicada.
Imposto sobre o valor acrescentado
Pequeno empresário nos termos do § 19 UStG (Lei alemã do IVA) — não é indicado nem cobrado imposto sobre o valor acrescentado.
Registo comercial
Não inscrito no registo comercial. Enquanto empresário em nome individual abaixo do limiar da atividade comercial, não estamos sujeitos a obrigação de registo.
Resolução de litígios de consumo
Não estamos obrigados nem dispostos a participar em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (§ 36 n.º 1 al. 1 VSBG).
Note que a plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia cessou a atividade em 20 de julho de 2025 e que o Regulamento (UE) n.º 524/2013 foi revogado pelo Regulamento (UE) 2024/3228. Deixou, por isso, de existir uma plataforma RLL para a qual remeter. Tal não prejudica o seu direito de recorrer aos tribunais nem os direitos que lhe assistem ao abrigo do direito do consumo do seu país de residência.
Exoneração de responsabilidade
Responsabilidade pelos conteúdos próprios
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Nos termos dos artigos 4.º a 6.º do Regulamento (UE) 2022/2065 (Regulamento dos Serviços Digitais), não somos responsáveis por informações de terceiros que sejam meramente transmitidas, armazenadas temporariamente ou conservadas por nossa conta, desde que não tenhamos conhecimento efetivo de atividade ilegal. O artigo 8.º do referido regulamento confirma que não existe qualquer obrigação geral de vigiar essas informações nem de procurar ativamente factos que indiciem atividades ilegais.
As obrigações de remoção ou bloqueio de informações ao abrigo da lei geral mantêm-se inalteradas. A responsabilidade a esse respeito só surge, contudo, a partir do momento em que tomamos conhecimento de uma infração concreta. Assim que tomarmos conhecimento de tais infrações, removeremos sem demora os conteúdos em causa.
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